Revista Populus n. 17 (dezembro/2024)

Programação

• n. 17 (2024): Populus - Revista do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

  Contrair tudo Expandir tudo
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    ISSN: 2446-9319

    ISSN eletrônico: 2675-195X
    

    Publicado: 18/12/2024

• Edição completa
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• Sumário
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    Apresentação Página

    Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
    Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Des. Moacyr Pitta Lima Filho
    Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia

• Artigos inéditos
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    INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES DE 2024: A Invisibilidade que Desafia a Transparência e a Regulação Eleitoral Página

    Diogo Assis Cardoso Guanabara

    Data de submissão - 13/11/2024
    Data de aprovação - 11/12/2024

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    O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ATUAÇÃO DO TSE NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO Página

    Fernando Vinícius Souza Rodrigues

    Data de submissão - 18/11/2024
    Data de aprovação - 12/12/2024

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    REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DEMOCRACIA: o papel dos partidos políticos na aprovação da EC 103/2019 Página

    Helenilson Santos Bispo

    Data de submissão - 18/07/2024
    Data de aprovação - 09/12/2024

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    MARKETING POLÍTICO E ELEITORAL: a fronteira entre legalidade e conduta abusiva na coleta de dados para a segmentação da propaganda Página

    Jade Caldas Sibalde

    Data de submissão - 15/10/2024
    Data de aprovação - 15/11/2024

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    PARTIDOS POLÍTICOS E DEMOCRACIA: Histórico, panorama e perspectivas Página

    José Anselmo Curado Fleury

    Data de submissão - 17/10/2024
    Data de aprovação - 30/10/2024

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    ¿CÓMO SE FINANCIAN LAS CAMPAÑAS ELECTORALES EN ESPAÑA? UN ANÁLISIS DE LOS PRINCIPALES ASPECTOS CARACTERÍSTICOS DE LA REGULACIÓN EN MATERIA DE FINANCIACIÓN ELECTORAL Página

    José Luis Mateos Crespo

    Professor Convidado

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    INTERFACE ENTRE O PROJETO DE LEI DE FAKE NEWS E A PROTEÇÃO GERAL DE DADOS NO WHATSAPP Página

    Lázaro Alves Borges

    Data de submissão - 09/09/2024
    Data de aprovação - 09/12/2024

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    DEMOCRACIA, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E CONSELHOS GESTORES: uma análise sob o prisma da participação da sociedade civil Página

    Polianna Pereira dos Santos e Sergio Rossi Ribeiro

    Data de submissão - 19/11/2024
    Data de aprovação - 10/12/2024

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    EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NA DEMOCRACIA: alfabetização científica como estratégia no enfrentamento à desinformação Página

    Renato Barros de Carvalho

    Data de submissão - 28/10/2024
    Data de aprovação - 16/12/2024

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• Memória
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    Capítulo IV do livro “Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império”, publicado em 1857, obra de Direito Constitucional mais importante do império brasileiro. Página

    CAPITULO IV 

    DOS DIREITOS POLITICOS 

    Pimenta Bueno

    BUENO, José Antonio Pimenta. Professor e Constitucionalista. Bacharel da primeira turma da Faculdade de Direito da USP. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Presidente (Governador) do Mato Grosso e do Rio de Janeiro. Deputado-Geral. Senador Vitalício. Primeiro-Ministro do Brasil entre 1870 e 1871.

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