INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES DE 2024: A Invisibilidade que Desafia a Transparência e a Regulação Eleitoral

Diogo Assis Cardoso Guanabara
Mestre em Direito Constitucional, Universidade de Coimbra/PT. Advogado especialista em Direito Digital. Professor da UNEB e da Faculdade Baiana de Direito. Consultor na área de Proteção de Dados Pessoais do TRE/MG.

RESUMO

Este artigo explora o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2024 e suas implicações para a integridade do processo democrático no Brasil. A análise de acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais revela que, embora a IA tenha sido potencialmente empregada em larga escala nas campanhas, seu uso foi pouco judicializado e aparentemente não percebido, tanto pelo público quanto pela justiça eleitoral. A hipótese central indica que essa falta de percepção decorre de lacunas regulatórias na Resolução TSE nº 23.610/2019, modificada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, que ainda não contempla adequadamente os desafios trazidos pela IA. O estudo propõe medidas para fortalecer a transparência e a fiscalização, com vistas a adaptar o marco regulatório às demandas tecnológicas emergentes e garantir um processo eleitoral mais ético e transparente. O artigo conclui com sugestões para futuras pesquisas e reflexões sobre o papel da IA nas próximas eleições.

Palavras-chaves: Inteligência Artificial, Eleições 2024, Transparência, Regulação Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais