Presidência

Desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social, voltadas ao fortalecimento da cidadania política;

Desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

Formação e o aperfeiçoamento de magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores desta Justiça especializada em Direito, notadamente o Eleitoral, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE e, para os primeiros, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM);