Para além das funções tradicionais, típicas e atípicas, exercidas pelo Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral deve cumprir, como missão, a promoção da educação cívica e cidadã, de forma a contribuir para o entendimento esclarecido da sociedade
acerca do funcionamento do processo democrático, de forma a que seja efetivada a busca da normalidade e da legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular, objetivo maior do direito eleitoral.
Neste sentido, o projeto “Universitário Cidadão”, desenvolvido, desde 2015, pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, se justifica pela necessidade de fomento do conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia, bem como da temática do direito eleitoral, de forma a que seja cumprida a especial missão educativa da Justiça Eleitoral.