Jurisprudências em matéria eleitoral

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• Jurisprudência Eleitoral

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  Contribuição da  Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASJURIS) para página da EJE-BA.
  

• Informativo de Jurisprudência 2025

  Destaque
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    Arquivo

    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 12 Arquivo

    Dezembro de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 11 Arquivo

    Novembro de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 10 Arquivo

    Outubro de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 09 Arquivo

    Setembro de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 08 Arquivo

    Agosto de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 07 Arquivo

    Julho de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 06 Arquivo

    Junho de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 05 Arquivo

    Maio de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 04 Arquivo

    Abril de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 03 Arquivo

    Março de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 02 Arquivo

    Fevereiro de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - ANO IV – Nº 01 Arquivo

    Janeiro de 2025

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• Informativo de Jurisprudência TSE x TRE-BA 2025
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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - TSE x TRE-BA - ANO I – Nº 10 Arquivo

    Dezembro de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - TSE x TRE-BA - ANO I – Nº 09 Arquivo

    Novembro de 2025

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    Outubro de 2025

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    Setembro de 2025

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    Julho de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    Junho de 2025

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    Maio de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    Abril de 2025

    Acórdãos diversos.
    

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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - TSE x TRE-BA - ANO I – Nº 01 Arquivo

    Março de 2025

    Acórdãos diversos.
    

• Informativo de Jurisprudência 2024
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    INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2024 Arquivo

    Outubro de 2024

    Acórdãos diversos que tratam sobre prestação de contas de campanha.
    

• Acórdãos STJ
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    STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2128955 - MS (2024/0079786-8) Arquivo

    15/08/2024

    Acórdão de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata da possibilidade de alteração do polo passivo da demanda após o saneamento do processo e sem a autorização do réu. 
    

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    STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2101596 - RJ (2022/0403072-9) Arquivo

    12/03/2024

    Acórdão de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata da possibilidade de o  partido político renunciar à proteção da impenhorabilidade dos recursos do fundo partidário para pagamento de dívida contraída para os fins previstos no art. 44 da Lei nº 9.096/95.