Curso: Jurisprudências em matéria eleitoral

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Contribuição da Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASJURIS) para página da EJE-BA.
Acórdãos
- Arquivo
  
  STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2101596 - RJ (2022/0403072-9) Arquivo
  
  Acórdão de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata da possibilidade de o partido político renunciar à proteção da impenhorabilidade dos recursos do fundo partidário para pagamento de dívida contraída para os fins previstos no art. 44 da Lei nº 9.096/95.

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			Sem eventos, quarta, 1 maio Sem eventos, quarta, 1 maio	1 evento, quinta, 2 maio 2 Propaganda Política, Mídias Sociais e Poder de Polícia para as Eleições 2024 mais Propaganda Política, Mídias Sociais e Poder de Polícia para as Eleições 2024 1 evento, quinta, 2 maio 2	Sem eventos, sexta, 3 maio Sem eventos, sexta, 3 maio	Sem eventos, sábado, 4 maio Sem eventos, sábado, 4 maio
Sem eventos, domingo, 5 maio Sem eventos, domingo, 5 maio	Sem eventos, segunda, 6 maio Sem eventos, segunda, 6 maio	Sem eventos, terça, 7 maio Sem eventos, terça, 7 maio	Sem eventos, quarta, 8 maio Sem eventos, quarta, 8 maio	Sem eventos, quinta, 9 maio Sem eventos, quinta, 9 maio	Sem eventos, sexta, 10 maio Sem eventos, sexta, 10 maio	Sem eventos, sábado, 11 maio Sem eventos, sábado, 11 maio
Sem eventos, domingo, 12 maio Sem eventos, domingo, 12 maio	Sem eventos, segunda, 13 maio Sem eventos, segunda, 13 maio	Sem eventos, terça, 14 maio Sem eventos, terça, 14 maio	Sem eventos, quarta, 15 maio Sem eventos, quarta, 15 maio	Sem eventos, quinta, 16 maio Sem eventos, quinta, 16 maio	Sem eventos, sexta, 17 maio Sem eventos, sexta, 17 maio	Sem eventos, sábado, 18 maio Sem eventos, sábado, 18 maio
Sem eventos, domingo, 19 maio Sem eventos, domingo, 19 maio	Sem eventos, segunda, 20 maio Sem eventos, segunda, 20 maio	Sem eventos, terça, 21 maio Sem eventos, terça, 21 maio	Sem eventos, quarta, 22 maio Sem eventos, quarta, 22 maio	Sem eventos, quinta, 23 maio Sem eventos, quinta, 23 maio	Sem eventos, sexta, 24 maio Sem eventos, sexta, 24 maio	Sem eventos, sábado, 25 maio Sem eventos, sábado, 25 maio
Sem eventos, domingo, 26 maio Sem eventos, domingo, 26 maio	Sem eventos, segunda, 27 maio Sem eventos, segunda, 27 maio	Sem eventos, terça, 28 maio Sem eventos, terça, 28 maio	Sem eventos, quarta, 29 maio Sem eventos, quarta, 29 maio	Sem eventos, quinta, 30 maio Sem eventos, quinta, 30 maio	Sem eventos, sexta, 31 maio Sem eventos, sexta, 31 maio

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