DEMOCRACIA, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E CONSELHOS GESTORES: uma análise sob o prisma da participação da sociedade civil

Polianna Pereira dos Santos
Doutoranda em Direito (UnB). Mestre em Direitos Políticos (UFMG). Especialista em Ciências Penais (IEC PUC Minas). Professora de Pós-graduação em Direito Eleitoral (PUC Minas e IDP). Diretora Editorial da Associação Visibilidade Feminina. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

Sergio Rossi Ribeiro
Doutor em Psicologia Social (UFMG). Doutorando em Saúde Coletiva (Fiocruz Minas). Pesquisador no Grupo de Pesquisa: Saúde, Educação e Cidadania do Instituto René Rachou – Fiocruz Minas.

RESUMO

O artigo explora as concepções de ondas democráticas, a compreensão de um período de recessão atual e os desafios enfrentados pela governança democrática, enfatizando o papel dos Conselhos de Saúde no Brasil. Esses conselhos, implantados há mais de 25 anos, representam uma forma alternativa de participação política, contribuindo para a pluralização da representação democrática e ampliando o espaço de atuação da sociedade civil dentro do Estado. Analisados inicialmente como uma oposição à democracia liberal, os Conselhos de Saúde são atualmente estudados como instâncias formais de representação que buscam equilibrar participação e cogestão em políticas públicas. Contudo, práticas clientelistas e a resistência de executivos locais em compartilhar decisões minam a efetividade desses espaços, reduzindo seu potencial democratizante. O artigo discute essas tensões, destacando a importância de fortalecer esses conselhos para aprimorar a governança e a qualidade da democracia.

Palavras-chaves: participação política; conselhos de saúde; representação da sociedade civil.