O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ATUAÇÃO DO TSE NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Fernando Vinícius Souza Rodrigues
Servidor Efetivo Federal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e atual Chefe do Cartório da 31ª Zona Eleitoral em Canarana-MT, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Possui especializações em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Iniciou suas funções no Judiciário em 2016, em São Félix do Araguaia, e desde 2020 atua como Chefe de Cartório em Canarana-MT.

RESUMO

O artigo analisa o papel crucial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação política no Brasil e seu impacto na democracia. A disseminação de notícias falsas compromete a integridade do processo eleitoral, influenciando eleitores e minando a confiança nas instituições. O estudo destaca a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra abusos que distorcem a percepção pública. Historicamente, o Brasil enfrentou desafios como o coronelismo e o voto de cabresto, que comprometeram a autenticidade das eleições. A modernização do sistema, com voto secreto e urnas eletrônicas, trouxe avanços, mas a desinformação surge como um novo desafio. O TSE atua em diversas frentes: parcerias com redes sociais para remoção de conteúdo falso, campanhas de educação para eleitores e aplicação de sanções contra práticas desonestas. A pesquisa se baseia em resoluções do TSE, como a nº 23.610/2019 e a nº 23.732/2024, que tratam da propaganda eleitoral e do combate à desinformação, além de literatura acadêmica sobre liberdade de expressão. A atuação do TSE é vital para proteger a integridade das eleições, garantindo um ambiente democrático justo e transparente, fortalecendo a democracia em tempos de polarização e desconfiança.

Palavras-chaves: liberdade de expressão; direitos fundamentais; processo eleitoral; democracia; desinformação.