REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DEMOCRACIA: o papel dos partidos políticos na aprovação da EC 103/2019

Helenilson Santos Bispo
Doutor em Direito (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Mestre em Administração (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Delegacia de Julgamento em Salvador/BA).

RESUMO

Pretende-se neste artigo analisar, à luz da teoria sobre a democracia representativa, o papel dos partidos políticos na aprovação da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, que implantou a mais recente reforma do sistema previdenciário brasileiro. São abordados, entre outros aspectos, o discurso dominante no debate da questão previdenciária e os resultados das votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com ênfase nos partidos políticos.

Palavras-chaves: democracia; partidos políticos; reforma da previdência social.