PARTIDOS POLÍTICOS E DEMOCRACIA: Histórico, panorama e perspectivas

José Anselmo Curado Fleury
Advogado com atuação na área eleitoral e cível. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2016). Especialista em Direito Político Eleitoral pela Faculdade Atame (2021). Membro do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia” da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.

RESUMO

O presente artigo busca realizar uma análise do cenário partidário brasileiro do ponto de vista da democracia interna dessas agremiações políticas e o seu papel constitucional no Estado Democrático de Direito. Perpassando os debates doutrinários sobre a importância dos partidos políticos e sua indispensabilidade para o regime democrático, levanta-se o questionamento, ainda que em caráter propedêutico, se os princípios constitucionais que regem o sistema democrático se aplicam ou estão presentes nessas agremiações que são consideradas um dos pilares da democracia nos moldes em que a praticamos.

Palavras-chaves: partidos políticos; democracia; princípios; constituição; regulamentação.