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  • n. 3 (2017)

    Revista Populus, n. 3, jul./nov. 2017

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  Sumário

  • Apresentações

  • Apresentações Página
  • José Edivaldo Rocha Rotondano
    

    Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer
    

    PDF

    9-11

• 

  Capítulo I - Doutrina

  • DIREITO DE SUFRÁGIO ACTIVO DE ESTRANGEIROS LEGALMENTE RESIDENTES: Página
  • Paula Veiga
    

    PDF

    15-37

  • DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRAMAJORITÁRIA: BREVES CONSIDERAÇÕES Página
  • Cristian Patric de Sousa Santos
    

    PDF

    39-57

  • IMIGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL GLOBALIZADO Página
  • Ricardo Maurício Freire Soares
    

    Jéssica Fonseca Teles

    PDF

    59-90

  • FIEL REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: ESCOPO DO PROCESSO ELEITORAL Página
  • Victor Xavier

    PDF

    91-128

  • AS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL COMO INSTRUMENTO DE CARÁTER NORMATIVO Página
  • Djalma Barbosa Silva

    PDF

    129-143

  • LIBERDADE PARTIDÁRIA COMO VIÉS INTERPRETATIVO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.504/97 Página
  • Rafael Nagime

    PDF

    145-155

  • A (IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA DOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO E O CONTEÚDO DAS AÇÕES DE PERDA DE MANDATO ELETIVO Página
  • Yuri Oliveira Arléo

    PDF

    157-185

  • A (IN)CONFIGURAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM DIANTE DE VIOLAÇÃO RECÍPROCA DO DIREITO À IMAGEM DE CANDIDATOS ADVERSÁRIOS DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS NO FACEBOOK Página
  • Laís Neves de Souza Pereira dos Santos

    PDF

    187-219

  • O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: FUNDAMENTOS E IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL Página
  • Caroline da Rosa Pinheiro

    Raphael Vieira da Fonseca Rocha
    

    PDF

    221-248

  • O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA PELA JUSTIÇA ELEITORAL Página
  • Adonai Araújo Cardoso

    PDF

    249-264

  • INELEGIBILIDADES ORIUNDAS DA ELEIÇÃO: CONTAGEM DO TEMPO Página
  • Olivar Coneglian

    Fabíola Roberti Coneglian
    

    PDF

    265-288

  • O (DES)ACERTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 848.826 Página
  • Tatiana Andrade Almeida

    PDF

    289-311

  • BREVES DIGRESSÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE Página
  • Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da Silva

    PDF

    313-344

  • DA VIABILIDADE DAS AÇÕES CAUTELARES EM MATÉRIA DE INELEGIBILIDADE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC Página
  • Ubirajara Gondim de Brito Ávila

    PDF

    345-367

  • A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO STF: UMA REFLEXÃO SOBRE A SEGURANÇA JURÍDICA Página
  • Diego Oliveira dos Santos

    PDF

    369-397

  • A RELEVÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES COLEGIADAS DO STF E A LEGITIMIDADE DA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES Página
  • Mirela Rios Cruz de Jesus

    PDF

    399-420

  • O SISTEMA DE PRECEDENTE NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO ELEITORAL Página
  • Maria Stephany dos Santos

    PDF

    421-438

  • TÓPICOS SOBRE PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DO DIREITO ELEITORAL NO CONTEXTO DA TEORIA DAS FONTES E DIREITO COMPARADO Página
  • Miriã Marques da Silva Araujo

    PDF

    439-447

• 

  Capítulo II - Jurisprudência

  • ABUSO DE PODER Página
  • PDF

    451-476

  • CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO Página
  • PDF

    477-489

  • CONTAS DE CAMPANHA Página
  • PDF

    491-518

  • CONDUTA VEDADA Página
  • PDF

    519-544

  • DESINCOMPATIBILIZAÇÃO Página
  • PDF

    545-576

  • INELEGIBILIDADE Página
  • PDF

    577-614

  • PROPAGANDA Página
  • PDF

    615-621