Programação
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Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral, e a Escola Nacional De Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM, para os fins que especifica.
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Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.
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Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.
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Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.
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Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.
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Altera a resolução TSE 21.185, de 13.08.2002, que criou a Escola Judiciária Eleitoral e aprovou sua organização e funcionamento.
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Altera a resolução TSE 21.185, de 13.08.2002, que criou a Escola Judiciária Eleitoral e aprovou sua organização e funcionamento.
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Cria a Escola Judiciária Eleitoral e aprova sua organização e funcionamento.
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Institui o Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, previsto no art. 7º da Resolução-TSE nº 23.482/2016.
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Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de programa de desenvolvimento dos temas de Cidadania, Pesquisa/Publicação e capacitação de magistrados, eleitores e servidores; define a comissão para Elaboração do Plano Estratégico das EJES e dá outras providências.
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Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de programa de desenvolvimento dos temas de Cidadania, Pesquisa/Publicação e capacitação de magistrados, eleitores e servidores; define a comissão para Elaboração do Plano Estratégico das EJES e dá outras providências.
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