Programação
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Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos de programa de formação de formadores.
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Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
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Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.
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Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
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Altera a Resolução ENFAM n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
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Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam.
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Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
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Credencia o curso de Aplicação do novo CPC no Processo Eleitoral, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE BA, nos termos dos processos em epígrafe.
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Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
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