Guia das Eleições 2024

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      Direitos Políticos e Registro de Candidaturas

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      Partidos Políticos
      
      

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      Quem pode ser candidato?
      
      

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    Cartilha elaborada por Jaime Barreiros Neto, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela UFBA e professor da Faculdade de Direito da UFBA.

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    Cartilhas separadas por tema

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• Condutas vedadas e Abuso de Poder nas Eleições
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• Propaganda Política
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• Quem pode ser candidato?
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