Programação
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Altera o artigo 15 da Resolução Administrativa nº 11, de 19 de setembro de 2007
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Com alteração no art. 15, dada pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 03 DE JULHO DE 2023
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Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia
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Altera a Resolução Administrativa nº 09/2003, que criou a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e disciplinou sua organização e funcionamento.
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Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e disciplina a sua organização e funcionamento.
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Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Dispõe Sobre a Realização Do Projeto Eleitor Do Futuro: Educação Jurídica PARA a Cidadania, Aprovado Pelo Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Como Atividade de Extensão Acadêmica.
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Dispõe sobre a ampliação do Projeto Eleitor do Futuro – Educação Jurídica para a Cidadania, inclusive as eleições não oficiais a serem realizadas no dia 30 de maio de 2003, com a participação de crianças e adolescentes, nas cidades de Salvador e de Camaçari.
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Dispõe sobre a realização da eleição extraoficial referente ao projeto eleitor do futuro, na comarca de salvador, para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e Senador.
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Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.
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Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento interno da secretaria.
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Regulamento Interno da Secretaria
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Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com a transformação de cargos comissionados e funções de confiança e respectiva lotação.
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Alocação de 2 (duas) funções comissionadas nível FC-6, provenientes da extinção de zonas eleitorais, na estrutura da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
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Estabelece novo prazo de inscrição para seleção de candidatos ao Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito Eleitoral.
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Estabelece regras atinentes à abertura de inscrição para seleção de candidatos a Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito Eleitoral.
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Designa Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Nomeia 1ª e 2ª Substituta do(a) Coordenador(a) da Escola Judiciária Eleitoral.
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Designar a servidora LUDMILA ROCHA SANTANA BRITO para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Programas Institucionais - SEPRI
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Designar NATÁLIA SOUZA PRAIA para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Estudos Eleitorais
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Nomeia Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral.
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Designa Vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Exonera e nomeia servidoras como primeira e segunda substitutas do(a) titular do cargo em comissão de Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral.
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Dispensa e designa servidoras para exercerem as funções de Chefe da Seção de Programas Institucionais e Chefe da Seção de Estudos Eleitorais.
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Exonerar, a pedido, a servidora efetiva Amanda Bretas Machado do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE
Nomear a servidora efetiva Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE
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Designa Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para exercer função de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa magistrados para exercer função de Diretor e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Institui comissão visando à seleção dos candidatos ao I Concurso de Desenho da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Institui comissão visando à seleção dos candidatos ao VII Concurso de Redação da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Nomeia ADRIANA BITTENCOURT PASSOS como segunda substituta legal da titular do cargo em comissão da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral
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Dispensa AMANDA BRETAS MACHADO, NAJARA ANDRADE GUIMARÃES CARNEIRO e ISABEL VIANA DE CASTRO OLIVEIRA GUERRA
Nomeia ISABEL VIANA DE CASTRO OLIVEIRA GUERRA e ADRIANA BITTENCOURT PASSOS
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Exonera CINTIA VILAS BÔAS CAMPOS do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral.
Nomeia AMANDA BRETAS MACHADO do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral.
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Nomear, a partir de 7.5.2018, os servidores abaixo relacionados como 1º e 2º substitutos dos titulares das respectivas unidades, durante os seus afastamentos legais e ocasionais
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Dispensa e designação de funções comissionadas.
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Designa o Bel. Diego Luiz Lima De Castro Como Vice-Diretor da EJE/BA.
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Dispensa e Designação de Funções Comissionadas
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Designa, a partir de 16.11.2017, ISABEL VIANA DE CASTRO OLIVEIRA GUERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 12, para exercer a Função Comissionada de Assistente I – FC-1, da Escola Judiciária Eleitoral.
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Designa como 1ª substituta, ISABEL VIANA DE CASTRO OLIVEIRA GUERRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 12, e como 2ª substituta, NAJARA ANDRADE DE GUIMARÃES CARNEIRO para substituir a titular da Chefia da Escola Judiciária Eleitora (EJE), durante os seus afastamentos legais e ocasionais
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Designa CINTIA VILAS BÔAS CAMPOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Escola Judiciária Eleitoral – FC-6.
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Designa a BELª. Patrícia CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER, Juíza Membro do Tribunal Regional da Bahia, para exercer, pelo prazo de 2 (dois) anos, a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa, a contar da referida data, a Belª. FABIANA ANDRÉA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO, Juíza de Direito da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer, pelo prazo de 2 (dois) anos, a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa JAIME BARREIROS NETO, Analista Judiciário da Área Judiciária, Nível Superior, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para atuar como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE/BA.
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Designa, a partir de 1º/6/2013, ADRIANA PASSOS ROMANO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Escola Judiciária Eleitoral - FC-6, da Presidência.
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Designa ADRIANA PASSOS ROMANO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do seu cargo efetivo, exercer a função de Coordenadora da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa, a partir de 30/05/12, a Belª MARIA VERÔNICA MOREIRA RAMIRO FURTADO, Juíza Eleitoral da 11ª Zona, com sede nesta Capital, para exercer a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa ELKE BRAID PETERSEN e PATRÍCIA ALVES DOS SANTOS PINTO para, sob a presidência da Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Desa. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, comporem Grupo de Trabalho responsável por realizar estudos acerca da implementação de novas ações referentes à capacitação de público externo e aos projetos sociais na área de educação para a cidadania.
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Designa, a contar da referida data, a Belª. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, Juíza de Direito da 64ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para exercer, pelo prazo de 02 anos, a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa ELKE BRAID PETERSEN, Analista Judiciário da Área Judiciária, NS, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de Coordenador da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, ficando revogada a Portaria nº 57, de 28.01.2008, publicada no DPJ, edição do dia 29.01.2008.
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Designa a Belª CINTHIA MARIA PINA RESENDE e PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO, Juízes desta Corte, para exercerem, respectivamente, as funções de Diretora e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Dispensa a Belª CINTHIA MARIA PINA RESENDE, Juíza desta Corte, da função de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Dispensa a Desembargadora MARIA JOSÉ SALES PEREIRA da função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa JAIME BARREIROS NETO, Analista Judiciário da Área Judiciária, NS, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função de Coordenador da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa JAIME BARREIROS NETO, Analista Judiciário da Área Judiciária, NS, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função de Coordenador da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa a DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA E A BELª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, JUÍZA DESTA CORTE, Para exercerem, respectivamente, as funções de Diretora e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Designa o Bel ANTONIO CUNHA CAVALCANTE , juiz desta corte, e RONALDO da SILVA MOURA, Assessor da Corregedoria deste Tribunal, para exercerem, respectivamente, as funções de vice-diretor e coordenador da escola Judiciária Eleitoral da Bahia.
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Fixa as siglas das unidades cujas denominações foram alteradas por força da Resolução Administrativa nº 12/2018, de 30 de abril de 2018.
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