Clique o link https://www.tre-ba.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2026/resolucao-administrativa-ndeg-9-de-16-de-abril-de-2026 para abrir o recurso.
Dispõe sobre a concessão de honrarias, na forma de medalhas e comendas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.