DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRAMAJORITÁRIA: BREVES CONSIDERAÇÕES

Resumo

O presente artigo visa avaliar a compatibilidade entre o exercício da jurisdição constitucional como atividade contramajoritária e o regime democrático. Para o reconhecimento da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, parte-se da análise de uma concepção constitucional de democracia, superando eventual reducionismo a uma concepção meramente formal, na qual haveria estrita vinculação ao princípio majoritário. Recorrendo-se ao substancialismo e ao procedimentalismo como correntes da filosofia constitucional contemporânea, verifica-se que, ao se tratar da defesa da democracia constitucional, a jurisdição constitucional exerce papel indispensável tendo como meta a efetivação de direitos fundamentais. Ao final, demonstra-se que, mesmo sendo contramajoritária, a jurisdição constitucional não é antidemocrática. Como técnica de abordagem, serão utilizados os métodos dedutivo e indutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave

Democracia Constitucional. Jurisdição Constitucional. Legitimidade Democrática. Contramajoritarismo.

Texto completo:

PDF

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 

CAPPELLETI, Mauro. Juízes legisladores? Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993. ______Reimpressão. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1999.

 CUNHA JR., Dirley da. Controle de constitucionalidade. Salvador: Juspodivm, 2016.

DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016. 

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. Revisão técnica de Alberto Alonso Muñoz. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 

ELY, John Hart. Democracia e desconfiança. uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. Tradução de Juliana Lemos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016. 

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002. 

MENDES, Gilmar. Direitos Fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. 2. ed. rev. amp. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999. 

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? a questão fundamental da democracia. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004. 

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A Constituinte burguesa = Qu´est-ce que le tiers état? 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. 

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas: da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009. 

VIDAL, Jânio Nunes. Elementos da teoria constitucional contemporânea: estudos sobre as constantes tensões entre política e jurisdição. Salvador: Juspodivm, 2009.