IMIGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL GLOBALIZADO

Ricardo Maurício Freire Soares

Jéssica Fonseca Teles


Resumo

O presente artigo trata sobre a imigração no contexto globalizado do Estado social. Para tanto, é apresentada a nova interpretação que deve ser dada a conceitos como nação e soberania, especialmente em razão da formação de uma ordem jurídica internacional e da relevância da proteção da dignidade da pessoa humana. Tal proteção é vista pela inclusão democrática do indivíduo na sociedade em que vive, através do princípio do discurso, conforme teoria habermasiana, visto que esse é o único meio do qual o jurídico poderá extrair a sua legitimidade. Outrossim, tendo-se como pressuposto a indivisibilidade entre os direitos individuais liberais e os direitos sociais de prestação, sustenta-se que, sem a concessão e concretização simultânea das duas dimensões de direitos, o imigrante não logra êxito em ter suas pretensões de vida satisfeitas.


Palavras-chave

Imigração. Inclusão. Democracia. Estado social. Dignidade.


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Última atualização: terça, 2 Fev 2021, 17:07