A RELEVÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES COLEGIADAS DO STF E A LEGITIMIDADE DA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES

Mirela Rios Cruz de Jesus

Resumo

Necessidade de uniformização da jurisprudência. Sistema de precedentes previsto no Código de Processo Civil de 2015. O sistema de precedentes fortalece o Judiciário enquanto instituição. Operadores do Direito e jurisdicionados precisam confiar nas decisões do Judiciário para que o sistema de precedentes se firme. A forma como as decisões do Supremo Tribunal Federal são construídas na jurisdição contemporânea não garante sua legitimidade e vinculação. O argumento de autoridade é mais forte que a justificação das decisões. O processo decisório do Supremo Tribunal Federal precisa de alterações. É indispensável uma mudança cultural por parte dos membros do Supremo. O debate prévio é indispensável para construção de uma decisão coletiva. A formação de um entendimento institucional deve prevalecer aos interesses individuais.

Palavras-chave

Precedente judicial. Vinculante. Supremo Tribunal Federal. Deliberação. Colegialidade.

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