Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães Costa
Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

RESUMO

Considerando que as temáticas Democracia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), antes tão distantes, têm-se aproximado cada vez mais na esfera pública, objetiva-se, neste artigo, investigar de que maneira as TIC’s podem ser empregadas para agregar eficácia à iniciativa popular de lei e ao apoiamento à criação de partido político. Nesse estudo, deixa-se de abarcar o plesbicito e referendo diante das diferenças existentes na forma de participação do cidadão. A partir das dificuldades procedimentais existentes nesses instrumentos, pretende-se responder a pergunta-problema: de que maneira a tecnologia da informação e comunicação pode agregar eficácia ao apoiamento popular à criação de lei e de partido político? Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica, bem como coleta de dados no portal da Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral.

Palavras-chaves: democracia; iniciativa popular de lei; apoiamento a partido político em formação; tecnologia da informação e comunicação (TIC); e-título.