NEW TECHNOLOGIES AND ELECTIONS: SHOULD THE STATE PLAY ANY ROLE IN COMBATING MISINFORMATION?
O CONTROLE DE CONTEÚDO E FOMENTO: HAVERIA UM DEVER ESTATAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES
Marilda de Paula Silveira
RESUMO
Diante da mudança de paradigma provocada pelas novas tecnologias, o Estado deve desenvolver algum papel no combate à desinformação nas eleições? Como pressuposto, entende-se necessário analisar como a desinformação foi tratada no processo eleitoral até o surgimento das novas tecnologias, o que se fará por meio de pesquisa jurisprudencial. A hipótese, após pesquisa preliminar na base jurisprudencial do TSE e dos vinte e sete tribunais regionais eleitorais, é de que a desinformação não foi tratada como objeto relevante voltado à proteção da liberdade do voto. A exceção ficaria por conta de alguns julgados que cuidam do uso indevido dos meios de comunicação. A restrição à divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou propaganda falsa voltava-se mais à proteção de direitos individuais (como no direito de resposta, a imagem e a honra) que à liberdade do voto. A partir dessa análise, verificar-se-á como as novas tecnologias têm potencial de influenciar a liberdade do voto a partir de levantamento bibliográfico que deu tratamento às mídias tradicionais. Avalia-se o que se apresenta como alternativa para lidar com esse novo cenário de desinformação e se o Estado tem outro papel além da função jurisdicional e do dever de desenvolver uma política pública de educação.
Palavras-chave
Desinformação. Eleições. Juiz da verdade. Liberdade do voto. Tecnologia.
Texto completo
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