Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral
Data/hora: 05 de abril a 14 de maio de 2021.
com o professor Volgane Carvalho. | Carga horária: 12h.
Público-alvo: servidores e magistrados do TRE-BA.
Data/hora: 05 de abril a 14 de maio de 2021.
com o professor Volgane Carvalho. | Carga horária: 12h.
Público-alvo: servidores e magistrados do TRE-BA.