Programação
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Corpo Editorial
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Editores responsáveis
Dr. Jaime Barreiros Neto (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Mª. Marta Cristina Jesus Santiago (Universidade de Coimbra - Portugal)
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Conselho Editorial e afiliação acadêmica:
Dra. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas (Faculdade Baiana de Direito – Brasil)
Dra. Ana Cláudia Santano (Centro Universitário Autônomo do Brasil – Brasil)
Dr. Carlos Rátis (Universidade Federal da Bahia – Brasil)
Dr. Dirley da Cunha Júnior (Universidade Federal da Bahia – Brasil)
Me. Fernando Leal (Faculdade Baiana de Direito – Brasil)
Dr. Florian Grotz (Helmut Schmidt University/University of the Federal Armed Forces - Alemanha)
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil)
Dr. Jaime Barreiros Neto (Universidade Federal da Bahia – Brasil)
Dr. Jairo Nicolau (Universidade Federal do Rio de Janeiro – Brasil)
Dr. Jorge Miranda (Universidade de Lisboa – Portugal)
Dr. José Ricardo Ferreira Cunha (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Brasil)
Dra. Maria Benedita Urbano (Universidade de Coimbra – Portugal)
Dra. Marilda de Paula Silveira (Instituto de Direito Público – Brasil)
Mª Marta Cristina Jesus Santiago (Universidade de Coimbra – Portugal)
Ma. Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer (Fundação Getúlio Vargas – Brasil)
Dr. Paulo Fábio Dantas Neto (Universidade Federal da Bahia – Brasil)
Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Universidade Federal do Ceará – Brasil)
Dr. Ricardo Maurício Freire Soares (Universidade Federal da Bahia – Brasil)
Dr. Rodolfo Viana Pereira (Universidade Federal de Minas Gerais – Brasil)
Dra. Suzana Maria da Silva (Universidade de Coimbra – Portugal)
Dr. Sérgio Silveira Banhos (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Brasil)
Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Universidade de Brasília – Brasil)
Dr. Vitalino José F. Prova Canas (Universidade de Lisboa – Portugal)
Dr. Wilson Alves de Souza (Universidade Federal da Bahia – Brasil)
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Pareceristas e filiação acadêmica:
Dra. Ana Cláudia Santano (Centro Universitário Autônomo do Brasil - Brasil)
Me. Bruno Cezar Andrade de Souza (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil)
Dr. Cláudio André de Souza (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Brasil)
Me. Cláudio Alberto Gusmão Cunha (Universidade Católica do Salvador - Brasil)
Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis (Universidade de São Paulo - Brasil)
Dr. Daniel Oitaven Pamponet Miguel (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Me. Diogo Assis Cardoso Guanabara (Faculdade Baiana de Direito - Brasil)
Dra. Elaine Harzeim Macedo (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Brasil)
Dra. Eleonora Schettini Martins Cunha (Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil)
Dr. Fábio Periandro de Almeida Hirsch (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Dra. Fernanda Ravazzano (Universidade Católica de Salvador - Brasil)
Dr. Frederico Franco Alvim (Universidade de Lisboa - Brasil)
Dr. Gabriel Marques da Cruz (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Me. Josafá da Silva Coelho (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Brasil)
Dr. Júlio César de Sá da Rocha (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Ma. Lara Marina Ferreira (Escola Superior D. Helder Câmara - Brasil)
Me. Maíra de Barros Domingues (Universidade Federal do Pará - Brasil)
Dra. Maria Benedita Urbano (Universidade de Coimbra - Portugal)
Dr. Marcelo Ramos Peregrino Ferreira (Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil)
Dr. Marcelo Weick Pogliese (Universidade Federal da Paraíba - Brasil)
Dra. Marilda de Paula Silveira (Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral - Brasil)
Dr. Maurício Requião (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Ma. Michelle Pimentel Duarte (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Brasil)
Dra. Roberta Maia Gresta (Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil)
Me. Rogério Carlos Born (Centro Universitário UniDomBosco e Centro Universitário Internacional - Brasil)
Dr. Rodolfo Viana Pereira (Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil)
Dra. Salete Maria da Silva (Universidade Federal da Bahia - Brasil)
Dra. Suzana Maria da Silva (Universidade de Coimbra - Portugal)
Me. Vitor de Andrade Monteiro (Universidade Complutense de Madri - Espanha)
Me. Volgane Oliveira Carvalho (Universidade Federal do Piauí - Brasil)
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Periodicidade da publicação:
Semestral
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Idiomas:
Serão aceitos artigos escritos em português, inglês, espanhol, francês ou italiano.
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Capa:
Felisberto da Silva Bulcão Filho
Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra
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Autor Corporativo:
Escola Judiciária Eleitoral da Bahia
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - Prédio Anexo.
CAB - Salvador - BA
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Escola Judiciária Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
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