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Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença

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Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença

Aulas gravadas disponíveis até 30/04/2024

Objetivo: Permitir aos servidores e magistrados a compreensão dos requisitos para a ação de execução fiscal, bem como sobre as peculiaridades do cumprimento de sentença.

Modalidade: EAD

Datas/horário: 30 e 31 de outubro e 06, 07, 08, 09 e 13 de novembro de 2023 (09h às 12h).

Carga horária: 21h (07 encontros de 3h)

Professor: Edson Lima Costa

Público-alvo: Servidores do TRE BA, magistrados e membros do Ministério Público

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Calendário

Domingo	Segunda-feira	Terça-feira	Quarta-feira	Quinta-feira	Sexta-feira	Sábado
	Sem eventos, segunda, 1 julho Sem eventos, segunda, 1 julho	Sem eventos, terça, 2 julho Sem eventos, terça, 2 julho	Sem eventos, quarta, 3 julho Sem eventos, quarta, 3 julho	Sem eventos, quinta, 4 julho Sem eventos, quinta, 4 julho	Sem eventos, sexta, 5 julho Sem eventos, sexta, 5 julho	Sem eventos, sábado, 6 julho Sem eventos, sábado, 6 julho
Sem eventos, domingo, 7 julho Sem eventos, domingo, 7 julho	Sem eventos, segunda, 8 julho Sem eventos, segunda, 8 julho	Sem eventos, terça, 9 julho Sem eventos, terça, 9 julho	Sem eventos, quarta, 10 julho Sem eventos, quarta, 10 julho	Sem eventos, quinta, 11 julho Sem eventos, quinta, 11 julho	Sem eventos, sexta, 12 julho Sem eventos, sexta, 12 julho	Sem eventos, sábado, 13 julho Sem eventos, sábado, 13 julho
Sem eventos, domingo, 14 julho Sem eventos, domingo, 14 julho	Sem eventos, segunda, 15 julho Sem eventos, segunda, 15 julho	1 evento, terça, 16 julho 16 Ciclo de Debates Eleições 2024 - 3ª Etapa - Ilhéus mais Ciclo de Debates Eleições 2024 - 3ª Etapa - Ilhéus 1 evento, terça, 16 julho 16	Sem eventos, quarta, 17 julho Sem eventos, quarta, 17 julho	Sem eventos, quinta, 18 julho Sem eventos, quinta, 18 julho	Sem eventos, sexta, 19 julho Sem eventos, sexta, 19 julho	Sem eventos, sábado, 20 julho Sem eventos, sábado, 20 julho
Sem eventos, domingo, 21 julho Sem eventos, domingo, 21 julho	Sem eventos, segunda, 22 julho Sem eventos, segunda, 22 julho	Sem eventos, terça, 23 julho Sem eventos, terça, 23 julho	Sem eventos, quarta, 24 julho Sem eventos, quarta, 24 julho	1 evento, quinta, 25 julho 25 Ciclo de Debates Eleições 2024 - 4ª Etapa - Feira de Santana mais Ciclo de Debates Eleições 2024 - 4ª Etapa - Feira de Santana 1 evento, quinta, 25 julho 25	Sem eventos, sexta, 26 julho Sem eventos, sexta, 26 julho	Sem eventos, sábado, 27 julho Sem eventos, sábado, 27 julho
Sem eventos, domingo, 28 julho Sem eventos, domingo, 28 julho	Sem eventos, segunda, 29 julho Sem eventos, segunda, 29 julho	Sem eventos, terça, 30 julho Sem eventos, terça, 30 julho	Sem eventos, quarta, 31 julho Sem eventos, quarta, 31 julho

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Gravação disponível por 6 meses

julho 2024

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