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Apresentação
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS POR PESSOAS JURÍDICAS
CONSIDERAÇÕES GERAIS DAS AÇÕES DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA
POLÍTICA E NORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE A CONTROVÉRSIA PARTICIPAÇÃO-REPRESENTAÇÃO
LOS DERECHOS POLÍTICOS EN ESPAÑA Y BRASIL: UNA APROXIMACIÓN EN PERSPECTIVA COMPARADA
BREVE ENSAIO SOBRE A DEMOCRACIA
O CONTROLE COMO CATEGORIA DOGMÁTICO-CONSTITUCIONAL
ESFERA PÚBLICA E PROCEDIMENTALISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO DE DEMOCRACIA DE JÜRGEN HABERMAS E SUA ADERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A INCONSTITUCIONALIDADE DA UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES: A NECESSÁRIA DEFESA SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA
A JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE O SUBSTANCIALISMO E O PROCEDIMENTALISMO
A INFIDELIDADE DO PARTIDO COMO A MAIS GRAVE TRAIÇÃO À DEMOCRACIA
O PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS NO PARADIGMA DO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA OU JURISDICIONAL?
DIGRESSÕES SOBRE O ART. 26-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90
COMPRA DE VOTOS E ABUSO DE PODER: UMA ANÁLISE DAS INFRAÇÕES ELEITORAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL E CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE: DESAFIOS NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL
BOA-FÉ OBJETIVA: EFEITOS ENDÓGENOS E EXÓGENOS NO PROCESSO ELEITORAL
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