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Apresentação
“MEDIDAS DE REGENERACIÓN DEMOCRÁTICA”: LA NUEVA REGULACIÓN DE LA FINANCIACIÓN DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS EN ESPAÑA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
DIVISÃO DO PODER E PARTIDOS POLÍTICOS
BENS JURÍDICO-ELEITORAIS E REVISÃO DA DECISÃO DAS URNAS
LA DEMOCRACIA CONTEMPORÁNEA. MITOS, VELOS Y (PRESUNTAS) REALIDADES
EL ESTATUTO JURÍDICO-POLÍTICO DEL DIPUTADO: ENTRE LA LEALTAD AL PARTIDO Y LA LEALTAD A SU ELECTORADO
ÉTICA POLÍTICA, MORAL E CIDADANIA: UMA LIÇÃO DOS CLÁSSICOS
RESPONSABILIDADE POLÍTICA
DEMOCRACIA TRANSNACIONAL
SISTEMA DE GOVERNO SEMIPRESIDENCIAL
L’INCERTA EVOLUZIONE DEL SISTEMA ELETTORALE ITALIANO: DAL PROPORZIONALE AL PROPORZIONALE?
O MINISTÉRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL
INOVAÇÕES DEMOCRÁTICAS DO BRASIL E DA ÍNDIA: REFLEXÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO, DELIBERAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO
A SÚMULA 62 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OS PROBLEMAS PARA A EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO ELEITORAL: A QUESTÃO DA ABRANGÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR NA AIME E O COMBATE AO ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NA VANGUARDA DA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS “TRANS” NO PROCESSO ELEITORAL
CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A (I)LEGITIMIDADE POLÍTICA ATRAVÉS DO DIREITO: A SOLUÇÃO GREGA
FILHO DE CRIAÇÃO E INELEGIBILIDADE REFLEXA POR PARENTESCO: UMA CONTRIBUIÇÃO DA REALIDADE SERTANEJA PARA A TEORIA DAS INELEGIBILIDADES
DA NATUREZA DO VOTO
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