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Apresentação
EL SISTEMA ELECTORAL ALEMÁN. SU ANÁLISIS Y FUNCIÓN DE MODELO EN PROCESOS DE REFORMA ELECTORAL
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DIREITOS HUMANOS & CONSTITUIÇÃO BREVE REFLEXÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA
SUFRÁGIO E VOTO NO BRASIL: DIREITO OU OBRIGAÇÃO?
PARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA: APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA E REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER
DA (IN)APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A FATOS ANTERIORES À SUA PUBLICAÇÃO, À LUZ DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 929.670/DF
A DESTINAÇÃO DO “FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA” E DO “FUNDO PARTIDÁRIO” ÀS CANDIDATAS ELEITAS AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL DO CEARÁ, NAS ELEIÇÕES DE 2018: ANÁLISE DA ADI Nº 5.617 (STF) E DA CONSULTA Nº 0600252-18.2018.6.00.0000 (TSE).
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS RESTRIÇÕES NORMATIVAS À ELEGIBILIDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DO BRASIL E DE PORTUGAL
RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS À PESSOA E CANDIDATURAS FEMININAS: CONTRIBUIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DANO DECORRENTE DO DESRESPEITO AOS DIREITOS POLÍTICOS PASSIVOS DAS MULHERES
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA DO VOTO E DO MODO DE VOTAR
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