Fábio Monteiro Santos Lima
Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

RESUMO

O artigo tem como objetivo central discutir a viabilidade da adoção do voto on-line no Brasil à luz dos princípios democráticos de matriz constitucional. Por isso, pode-se afirmar que a obra se insere no contexto das análises sobre as transformações permanentes da democracia provocadas pelo impacto do avanço tecnológico. O estudo discorre sobre os princípios democráticos, estabelecendo sua conexão com o voto on-line e com a qualidade democrática. Entre os princípios democráticos de matriz constitucional, destacam-se o sigilo e a liberdade de votação, porquanto ratificam a própria ideia de soberania popular e formam a estrutura constitucional-eleitoral do Brasil. O trabalho também faz uma análise comparativa da experiência da Estônia, onde o voto on-line já é uma realidade A problemática em torno do texto pode ser resumida na seguinte pergunta: atualmente, à luz dos princípios constitucionais-eleitorais, é possível a adoção do voto on-line no Brasil? Nesse sentido, busca-se responder sobre a possibilidade, ou não, da adoção do voto on-line no Brasil, considerando os princípios constitucionais eleitorais e as garantias fundamentais do cidadão.

Palavras-chaves: democracia; processo eleitoral; voto on-line; princípios democráticos; liberdade e sigilo de votação.