Ana Paula Viana Barmann
Doutoranda e Mestre em Democracia e Direitos Fundamentais - (Eleitoral) pelo UNIBRASIL. Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 2000. Membro da comissão de direito eleitoral da OAB/PR. Membro da ABRADEP -Associação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Professora de Pós-Graduação de Direito Eleitoral. Advogada eleitoral. Palestrante em diversos eventos de Direito Eleitoral.

RESUMO

O trabalho pretende demonstrar que não existe entendimento da Corte do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação da teoria externa no Brasil, em especial nos casos de suspensão de direitos políticos por sentença criminal transitado emjulgado. Sendo assim, observa-se a possibilidade de colisão de princípios apenas em casos convenientes. Comisso, o poder Judiciário passa a argumentar e aplicar teorias de acordo com a melhor e maior conveniência, fazendo com que prevaleça o populismo no Poder Judiciário com fundo moralista e cada vez menos técnico, reduzindo o ônus argumentativo para a aplicação da moral individual de cada julgador.

Palavras-chaves: colisão; princípios; populismo; poder judiciário; moralismo.