ARTIGOS INÉDITOS
O ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE RELIGIOSA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: UMA DISCUSSÃO INICIAL
THE ABUSE OF POWER OF RELIGIOUS AUTHORITY IN THE LIGHT OF TRIBUNAL SUPERIOR ELECTORAL JURISPRUDENCE: AN INITIAL DISCUSSION
Camila de Mattos Lima Andrade*
Messias Brito de Jesus**
Thaiane Dutra Luz Costa***
RESUMO
Na fiscalização das eleições e na proteção do jogo democrático, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um dos principais instrumentos processuais para resguardar a normalidade e a legitimidade das eleições em face de abusos de poder. A legislação eleitoral prevê expressamente os abusos de poder econômico, de autoridade, político, político-econômico e midiático. Porém, nos últimos anos, o abuso de poder exercido por autoridades religiosas brasileiras tem sido submetido à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma forma atípica de abuso de poder. Este artigo analisa e discute o entendimento atual do TSE acerca do abuso de poder de autoridade religiosa. A amostra analisada reuniu cinco julgados do TSE proferidos entre os anos de 2016 e 2021. Os resultados obtidos permitem afirmar que a Corte Eleitoral, neste momento, entende que o abuso de poder de autoridade religiosa não pode ser examinado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral enquanto figura autônoma de abuso de poder, uma vez que nem a Constituição, nem a legislação eleitoral contemplam a figura do abuso de poder religioso. No entanto, o Tribunal admite a análise do abuso de poder religioso, se correlacionado com alguma das formas típicas de abusos de poder.
Palavras-chave
eleições; abuso de poder; religião; Tribunal Superior Eleitoral; ação de investigação judicial eleitoral.
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