A SOBREVIVÊNCIA DO MANDATO PRESIDENCIAL NA AMÉRICA DO SUL A PARTIR DA ENGENHARIA INSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT ADOTADA NAS CONSTITUIÇÕES DA REGIÃO
THE PRESIDENTIAL FINAL TERM SURVIVAL IN SOUTH AMERICA STARTING FROM INSTITUTIONAL ENGINEERING OF IMPEACHMENT ASSIGNED ON THE CONSTITUTIONS IN THE REGION
Adwaldo Lins Peixoto Neto
RESUMO
Esta pesquisa analisa a relação entre a engenharia institucional do impeachment e a estabilidade do mandato presidencial na América do Sul, a partir da observação do critério de tipificação dos crimes de responsabilidade que definem as situações de cabimento desse instituto nos referidos ordenamentos constitucionais da região. A análise parte da hipótese de que uma engenharia institucional débil do impeachment na constituição, mais especificamente quanto a vagueza na definição das infrações político-administrativa ensejadoras do instituto, pode acarretar a instabilidade do mandato presidencial no respectivo sistema presidencialista adotado pelo país. A verificação empírica dar-se-á a partir dos 18 (dezoito) casos de mandatos presidenciais prematuramente interrompidos nos países da região e suas causas (impeachments, renúncias, declaração de incapacidade e destituição congressual-militar), bem como a observação da relação entre os países que os vivenciaram, as circunstâncias do encerramento prematuro do mandato presidencial e a engenharia institucional do impeachment disposta da constituição do país.
Palavras-chave
América do Sul; engenharia institucional; estabilidade do mandato; impeachment; presidencialismo.
Texto completo
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