O ATIVISMO JUDICIAL DO STF EM FACE DO LEGISLATIVO: IDENTIFICAÇÃO DE LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ANÁLISE CRÍTICA DE DECISÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA

THE STF’S JUDICIAL ACTIVISM IN FACE OF THE LEGISLATIVE: DETERMINATION OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION LIMITS AND CRITICAL ANALYSIS OF DECISIONS ON POLITICAL REFORM

Ruy Nestor Bastos Mello

RESUMO

O artigo analisa o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) perante o Poder Legislativo, no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no âmbito da reforma política. Para tanto, será apresentado o conceito do ativismo judicial, na perspectiva de um modelo de positivismo jurídico moderado, com enfoque no sistema civil law e sob o paradigma da teoria da interpretação constitucional. Também serão abordadas, sinteticamente, as possíveis causas do ativismo e as graves consequências jurídicas e políticas dele decorrentes, bem assim se fará o contraponto entre a prática ativista e a inafastabilidade do exercício da jurisdição. O estudo apreciará os parâmetros jurídicos para que se possa identificar uma decisão ativista da Corte Suprema, descrevendo alguns desses elementos, notadamente as questões políticas, a atividade de interpretação do texto constitucional, as mutações constitucionais, a argumentação jurídica de justificação das decisões e a criação do direito pelo Juiz. Ao final, serão apontadas considerações críticas sobre relevantes decisões do STF em causas relacionadas à reforma política, buscando demonstrar se houve ou não a prática do ativismo judicial e quais foram os limites eventualmente desconsiderados pelo juiz constitucional.

Palavra-chave

Supremo Tribunal Federal; ativismo judicial; jurisdição constitucional; Poder Legislativo; reforma política.

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