QUANDO PUNIR OS PRESIDENTES? UMA RESPOSTA À TEORIA CONSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DOUTRINÁRIO AXIOLÓGICO GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI

WHEN TO PUNISH PRESIDENTS? A RESPONSE TO THE CONSTITUTIONAL THEORY OF IMPEACHMENT FROM THE CONTRIBUTIONS OF LUIGI FERRAJOLI’S AXIOLOGICAL GARANTIST DOCTRINAL MODEL

Adwaldo Lins Peixoto Neto

RESUMO

Esta pesquisa ocupou-se em realizar um estudo do modelo doutrinário axiológico garantista proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, a fim de constatar possíveis contribuições dessa abordagem doutrinária à teoria do impeachment no presidencialismo brasileiro. Para tanto, realizou-se um estudo histórico do instituto, a fim de se identificar quais seriam as principais características distintivas desse instituto jurídico do voto de desconfiança e do recall ou revocatória de mandato. Uma vez observados tais elementos, buscou-se responder aos seguintes questionamentos: qual a natureza jurídica do impeachment no presidencialismo brasileiro? O presidencialismo brasileiro admite que um impeachment seja manejado sem a prática de um crime de responsabilidade? Ex-presidentes que não estejam mais no exercício da função podem ser responsabilizados por crimes de responsabilidades exercidos quando ocupavam o cargo? Quando os presidentes devem ser punidos pelos seus atos?

Palavras-chave

impeachment; presidencialismo; presidente da república; teoria garantista do direito.

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