ELEIÇÕES, COLÉGIOS ELEITORAIS, ELEITORADO
Jorge Miranda
1. ELEIÇÕES E COLÉGIOS ELEITORAIS
I – A cada eleição corresponde um colégio eleitoral. Ele é o conjunto de eleitores1, das pessoas que têm o direito ou o poder (conforme os casos) de eleger.
Neste sentido lato, são colégios eleitorais:
a) Qualquer órgão – necessariamente colegial – com competência para eleger, seja para efeitos internos (desde logo, a eleição do seu presidente), seja para efeitos externos (a eleição de titular de outro órgão);
b) Qualquer colégio de composição mais ou menos restrita, constituído ad hoc em determinados momentos constitucional e legalmente previstos, com vista a certas eleições;
c) O eleitorado ou totalidade de cidadãos eleitores, sejam adotados ou não o sufrágio universal e o sufrágio direto.
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Capítulos
1. ELEIÇÕES E COLÉGIOS ELEITORAIS; 2. DIFERENÇAS DE ESTRUTURA; 3. A RECONDUÇÃO DOS VOTOS À UNIDADE; 4. A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO ATO; 5. O ELEITORADO, VERDADEIRO ÓRGÃO; 6. ÓRGÃO DO ESTADO, NÃO ÓRGÃO DO POVO.
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