ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL E CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE: DESAFIOS NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL

Lorena Miranda Santos Barreiros

Resumo

Este artigo enfoca o papel assumido por um sistema de precedentes no contexto de uma sociedade multicultural: o de harmonizar a tendência universalizante decorrente da concretização do princípio da igualdade e a necessidade de respeito à diversidade. Partindo do exame das tradições jurídicas da civil law e da common law e após demonstrar a histórica permeabilidade do direito brasileiro aos institutos desenvolvidos na tradição anglo-saxônica, o trabalho expõe as principais dificuldades e percalços dessa importação no tocante ao sistema de precedentes judiciais e destaca o papel do distinguishing – um dos institutos transplantados – na concretização do desafio de equilibrar as forças contrapostas antes referidas: igualdade e diferença.

Palavras-chave

Tradições Jurídicas. Precedentes judiciais. Brasil. Distinção. Multiculturalismo.

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