A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A INCONSTITUCIONALIDADE
DO FINANCIAMENTO PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
POR PESSOAS JURÍDICAS
Marco Aurélio Mello
Resumo
O presente artigo tem como objeto uma análise crítica da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas
jurídicas, tema da mais alta relevância dentre aqueles em debate na reforma
política e objeto também da ADI n. 4.650/DF, em tramitação no Supremo
Tribunal Federal.
Palavras-chave
Democracia. Campanhas eleitorais. Financiamento.
Participação política.
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