AS CORREGEDORIAS ELEITORAIS COMO INSTÂNCIAS DO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Fábio Alexsandro Costa Bastos

Carmen Lúcia Costa Brotas

Resumo

O presente trabalho visa refletir acerca do papel desempenhado pelas Corregedorias Eleitorais no Estado Democrático de Direito, demonstrando que, distante de uma atuação fiscalizadora e inquisitorial, estas devem zelar pela efetividade dos direitos fundamentais, notadamente os políticos, os quais são admitidos como pertencentes a esta categoria. Neste desiderato, admite-se que a democracia não pode ser concebida como um processo pronto e acabado, estando, em verdade, em constante construção e prescindindo, para a sua manutenção, de instâncias que visem assegurar a observância dos pilares democráticos, uma vez que o reconhecimento das diretrizes e dos mecanismos pelo ordenamento jurídico não se revelam suficientes para a sua preservação.

Palavras-chave

Democracia. Direitos fundamentais. Corregedorias Eleitorais.

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