A QUESTÃO DA (I)LEGITIMIDADE DA SOBERANIA NA JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL

Leonardo Fernandes de Souza

Resumo

O presente artigo vem discutir quais os pontos de legitimidade e ilegitimidade na cassação na ação eleitoral AIME (cujo ajuizamento ocorre após manifestação do voto popular). Para isso entra-se na conceituação da soberania popular no viés do voto popular, passando a analisar como a jurisprudência eleitoral (TSE e TREs) utiliza-se do conceito abstrato de soberania de formas diversas, passando a defrontar-se diretamente com a legitimidade ou ilegitimidade da decisão judicial, modificando o resultado do voto popular.

Palavras-chave

Legitimidade. Soberania. Cassação.

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