A SÚMULA 62 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OS PROBLEMAS PARA A EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL

THE SUMMIT 62 OF THE ELECTORAL SUPERIOR COURT AND THE PROBLEMS FOR THE EFFECTIVENESS OF THE SUBSTANTIAL CONTRADICTORY

Michelle Pimentel Duarte

RESUMO

O texto aborda as dificuldades para o pleno exercício do contraditório advindas da adoção de uma concepção do processo com caráter individualista e centrada na figura do magistrado, o que também condicionou a leitura, no processo civil, da teoria da substancialização da causa de pedir. A Súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral, ao estabelecer que a parte se defende dos fatos demarcados na inicial e de modo desgarrado da capitulação jurídica, mostra-se aferrada a este paradigma, vulnerando as garantias das partes no processo judicial eleitoral, sendo necessário o devido ajuste para fazê-la adequada ao princípio do contraditório em seu cenário democrático e dialógico.

Palavras-chave

Causa de pedir. Contraditório substancial. Ações eleitorais. Demanda. Defesa.

Texto completo

PDF

Referências

AGRA, Walber de Moura. A taxionomia das inelegibilidades. In: ______. Temas polêmicos do direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 

ALEXY, Robert. Teoria de la argumentación jurídica. 2. ed. Madri: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2012. 

BONAVIDES, Paulo. O estado social e democracia participativa. In: ______. Teoria constitucional da democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 

______. Os fundamentos teóricos da democracia participativa. In: ______. Teoria constitucional da democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1565055. Relator: Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15.12.2015. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 18 dez. 2015. 

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário nº 593. Relator: Min. Sálvio de Figueiredo. Revista de Jurisprudência do TSE, Brasília, DF, tomo 4, v. 13, p. 91, 3 set. 2002.

______. Tribunal Superior Eleitoral. Agravo de Instrumento nº 5817. Relator: Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos. Diário de Justiça, Brasília, DF, 16 set. 2005. 

______. Tribunal Superior Eleitoral. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 3087. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, p. 60, 17 maio 2013. 

______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 21.832, de 22 de junho de 2004. Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça, Brasília, DF, 1 jul. 2004. 

______. Tribunal Superior Eleitoral. Súmula nº 62. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, jun. 2016. 

CABRAL, Antonio do Passo. Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 

______. Il principio del contraddittorio come diritto d’influenza e dovere di dibatitto. [2005]. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2015. Artigo publicado originalmente na Rivista di Diritto Processuale. 

CASTRO, Edson de Resende. Curso de direito eleitoral. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 

COMOGLIO, Luigi Paolo; FERRI, Corrado; TARUFFO, Michele. Lezioni sul processo civile. 5. ed. Bologna: Il Mulino, 2011. 

COSTA, Adriano Soares da. A reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos. In: TAVARES, André Ramos; AGRA, Walber de Moura; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande (Coord.). O direito eleitoral e o novo código de processo civil. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. 

______. Fundamentos do princípio da cooperação no direito processual civil português. Coimbra: Coimbra Ed., 2010. 

GABBAY, Daniela Monteiro. Pedido e causa de pedir. São Paulo: Saraiva, 2010. 

GRESTA, Roberta. O problema da identidade entre ações eleitorais: da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral. Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 286-312, jan./abr. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20.11.2017. 

HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua nova: Revista de Cultura e Política, n. 36, 1995. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2015.

LANES, Júlio César Goulart. Fato e direito no processo civil cooperativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 

LIEBMAN, Enrico Tullio. Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Bushatsky, 1976. 

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 2. 

MATTOS, Sérgio Luís Wetzel. Devido processo legal e proteção de direitos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 2. ed. rev. atual. amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 

______. Direito fundamental ao processo justo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 45, 2011. 

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2012. 

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva: 2010. 

______. Poderes do juiz e visão cooperativa do processo. Revista da Ajuris, v. 30, n. 90, jun. 2003. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2015. 

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito, política e filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 

PARIZ, Ângelo Aurélio Gonçalves. O princípio do devido processo legal: direito fundamental do cidadão. Coimbra: Almedina, 2009. 

PICARDI, Nicola. Manuale del processo civile. 3. ed. Milano: Giuffrè, 2014. 

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; ESPÍNDOLA, Angela Araújo da Silveira. A jurisdição constitucional e o caso da ADIN 3510: do modelo individualista – e liberal – ao modelo coletivo – e democrático – de processo. In: MARIN, Jeferson Dytz (Coord.). Jurisdição e processo: efetividade e realização da pretensão material. Curitiba: Juruá, 2008. 

SILVA, Jaqueline Mielke. O direito processual civil como instrumento de realização de direitos. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005. 

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 

TARUFFO, Michele. Giudizio: processo, decisione. In: ______. Sui confini: scritti sulla giustizia civile. Bologna: Il Mulino, 2002.

_____. Idee per uma teoria dela decisione giusta. In: ______. Sui confini: scritti sulla giustizia civile. Bologna: Il Mulino, 2002. 

TUCCI, José Rogério Cruz e. A causa petendi no processo civil. 2. ed. rev. atual. amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 

ZANETI JÚNIOR, Hermes. A constitucionalização do processo: o modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição. 2. ed. rev. atual. amp. São Paulo: Atlas, 2014.