SUFRÁGIO E VOTO NO BRASIL: DIREITO OU OBRIGAÇÃO?
SUFFRAGE AND VOTE IN BRAZIL: RIGHT OR OBLIGATION?
Janiere Portela Leite Paes
RESUMO
O princípio democrático consagrado pela Constituição da República assegura que o poder emana do povo que o exerce diretamente ou por meio dos representantes eleitos para que em seu nome atuem com o objetivo de promover o bem estar social. Entre as formas de exercício da soberania, o sufrágio materializado pelo voto destaca-se como instrumento fundamental do regime democrático representativo. O presente estudo de revisão de literatura tem por escopo analisar as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresentar as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomia e da liberdade ao exercício da cidadania fortalecerá a democracia, uma vez que o resultado das eleições expressará a vontade consciente do eleitor.
Palavras-chave
Cidadania; Democracia; Isonomia; Liberdade; Soberania.
Texto completo
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