O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

THE BRAZILIAN FEDERAL STATE: A CRITICAL APPROACH

Ricardo Maurício Freire Soares

RESUMO

O Brasil, desde os anos 1980, foi além da mudança gradual do federalismo centralizado para um modelo cooperativo descentralizado. Essa transição implica, além de definir as formas e mecanismos de cooperação, a descentralização de competências e atribuições das esferas federal, estadual e municipal. O presente artigo traz reflexões sobre o federalismo brasileiro, atravessando o hiato entre federalismo e federação, elementos estruturais da federação, modelos de federalismo e a realidade da federação brasileira, a dicotomia entre federalismo simétrico e assimétrico e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as formas de criação do federalismo, a fim de esclarecer a situação atual do Estado Federal Brasileiro.

Palavras-chave

Federalismo. Federação. Federalismo brasileiro. Federalismo sul-americano. Federação Cooperativa Descentralizada

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