OS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO
POLITICAL PARTIES IN THE DEMOCRATIC SYSTEM
Jorge Miranda
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo debater a importância estratégica dos partidos políticos para o regime democrático. Para atingir tal objetivo, uma conexão estreita entre a Ciência Política e o Direito Constitucional é apresentada, abordando-se, inicialmente, o fenômeno partidário em suas relações intrínsecas com a democracia, com destaque para a apresentação de um breve histórico da história partidária e das premissas teóricas modernas dos partidos políticos. A seguir, é desenvolvido o estudo do tratamento constitucional aferido a essas relevantes agremiações políticas, com ênfase nas realidades portuguesa e brasileira. Finalmente, de forma breve, é apresentado debate acerca da natureza jurídica dos partidos políticos.
Palavras-chave
Partidos Políticos. Sistemas Políticos. Democracia. Natureza Jurídica. Constituição.
Texto completo
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