LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÕES FALSAS E FIGURAS PÚBLICAS: O PERIGO DA MANIPULAÇÃO DA ESFERA DE DISCURSO PÚBLICO
FREEDOM OF EXPRESSION, FAKE NEWS AND PUBLIC FIGURES: THE DANGER OF MANIPULATION OF PUBLIC DISCOURSE
Jónatas E. M. Machado; Yolanda A. S. Rodrigues de Britto
RESUMO
Este artigo tem por escopo analisar os efeitos democráticos de uma permanente contaminação da esfera de discurso público com informações de interesse público inverídicas. A disseminação de factos falsos, sobretudo através das redes sociais, com a aparência de notícias reais, coloca em risco o mercado livre das ideias, a livre discussão de questões de interesse público, a formação de uma opinião pública informada e a busca da verdade. A desinformação desencadeia um efeito epidémico, nomeadamente porque impede os cidadãos de ajustarem o seu voto de acordo com informações fidedignas de interesse público divulgadas, devido a uma intencional confusão entre o que é verdadeiro e falso. A liberdade de expressão não protege o direito de instilar a esfera pública com informações conscientemente falsas, nem o direito de combater adversários políticos ou ideológicos, assim como as suas ideias, com factos consabidamente falsos. Por conseguinte, numa sociedade democrática, a proteção do direito à honra de figuras públicas individuais prossegue interesses públicos e privados.
Palavras-chave
liberdade de expressão; esfera de discurso público; opinião pública; mercado livre das ideias; interesse público; procura da verdade; informações falsas; democracia; crise de confiança; literacia mediática; direito à honra; pessoas públicas singulares.