DEMOCRACIA, ADIAMENTO DE ELEIÇÃO (COM OU SEM PRORROGAÇÃO DE MANDATOS) POR MOTIVO DE PANDEMIA E SIMPLES PRORROGAÇÃO DE MANDATO
DEMOCRACRY, POSTPONEMENT OF ELECTION (WITH OR WITHOUT EXTENSION OF MANDATE) DUE TO PANDEMIC AND SIMPLE EXTENSION OF MANDATE
Wilson Alves de Souza
RESUMO
Este trabalho objetiva defender a tese de que numa democracia, em caso de força maior, como uma epidemia que exija o isolamento social total, é razoável o adiamento de eleição, desde que esta exigência se revele presente na sua data prevista, se possível em tempo de dar posse aos eleitos; se impossível, pode haver prorrogação de mandato ou incidência de alguma regra específica que regule o exercício provisório do cargo, até que permaneça o motivo de força maior. Também se objetiva defender a tese de que a simples prorrogação de mandato por conveniência política, ainda que mediante emenda à constituição, é ato inconstitucional e se caracteriza como golpe de estado.
Palavras-chave
Democracia; eleição; pandemia; prorrogação de mandato; inconstitucionalidade; golpe de estado.
Texto completo
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