A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES COMUNS CONEXOS AOS ELEITORAIS, À LUZ DO INQUÉRITO 4435/DF, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
THE COMPETENCE OF ELECTORAL JUSTICE TO PROCESS AND JUDGE COMMON CRIMES RELATED TO ELECTORAL CRIMES, UNDER INQUIRY 4435/DF, JUDGE BY FEDERAL SUPREME COURT
Pedro Henrique Fialho
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de analisar as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma breve análise jurisprudencial do tema, com uma rápida evolução da controvérsia nos Tribunais Superiores, especificamente no Pretório Excelso. Ressalta-se, nesse capítulo, os votos dos Ministros, em especial, da tese vencedora. Finalmente, o derradeiro capítulo dispõe acerca do exame jurídico da controvérsia, trazendo à baila os fundamentos favoráveis e contrários ao posicionamento adotado pela Suprema Corte brasileira, com a devida análise dos pontos aduzidos por ambas as partes.
Palavras-chave
Competência. Justiça Eleitoral. Crimes Eleitorais. Crimes Conexos. Supremo Tribunal Federal.
Texto completo
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