O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NÚCLEO RESISTENTE À PONDERAÇÃO

THE ESSENTIAL CONTENT OF FUNDAMENTAL RIGHTS AS A CORE RESISTANT TO WEIGHTING

Airton Amilcar Machado Momo

RESUMO

Os direitos fundamentais, expressão máxima da ordem de valores estabelecida pela Constituição, são trunfos políticos dos indivíduos face ao Estado. Enquanto direitos subjetivos de defesa, voltados à tutela da liberdade do indivíduo contra a interferência indevida do poder estatal, são dotados de proteção especial, na qual se resguarda um conteúdo insuscetível de supressão. Por meio da presente pesquisa, pretende-se analisar o que é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, elemento indispensável ao respeito da dignidade humana, que não pode ser violado ou diminuído, e como a jurisprudência atua quando chamada à realização de interferências (limitações), partindo de uma análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão (TCF). Ao final, tentar-se-á identificar se essas limitações, realizadas por meio da técnica de ponderação, podem atingir o núcleo essencial dos direitos fundamentais e esvaziar o conteúdo normativo da disposição que o assegura ou, ao contrário, se a própria definição da existência desses direitos ganha significado através das operações de balanceamento.

Palavras-chave

Direitos Fundamentais. Núcleo Essencial. Dignidade Humana. Parâmetros de Ponderação. Tribunal Constitucional Federal Alemão.

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