RESUMO
O presente artigo se propõe a refletir sobre a trajetória da emancipação política das mulheres no Brasil, com destaque para os últimos noventa e quatro anos, a partir da consolidação do sufrágio feminino estabelecida pelo Código Eleitoral de 1932. Para tanto, serão analisados os avanços legislativos, constitucionais e jurisprudenciais para a promoção da igualdade de gênero e suas interseccionalidades na representação política, nos últimos anos. Partindo da constatação da persistente sub-representação histórica feminina nos espaços de poder, a pesquisa investiga as razões pelas quais a igualdade formal, assegurada pela Constituição de 1988 e pela implementação de ações afirmativas, tais como as cotas de gênero nas candidaturas e nos recursos públicos de campanha, não se converteu em paridade representativa de gênero. Metodologicamente, a pesquisa se constitui em revisão bibliográfica, sob a perspectiva teórico-normativa, com base empírica, por meio do exame de dados estatísticos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral relativos aos pleitos de 2016, 2020 e 2024, à luz da teoria crítica feminista. Conclui-se, portanto, que a democracia brasileira permanece marcada por um déficit de representação política feminina, o que exige o aprimoramento institucional por meio de mecanismos estruturais capazes de promover uma democracia substancial, plural e inclusiva, a caminho da paridade representativa efetiva, aliadas ao enfrentamento sistemático da violência política de gênero.
Palavras-chave: Cotas de gênero; Democracia substancial; Emancipação política feminina; Interseccionalidades; Representação política.