RESUMO
O presente trabalho analisa as interfaces entre o Direito Processual comum e o Direito Eleitoral brasileiro, destacando a autonomia funcional deste último diante das peculiaridades do processo eleitoral, marcado por prazos exíguos, interesse público qualificado e impacto direto na legitimidade democrática. Sustenta-se que o processo eleitoral não visa à tutela de interesses privados, mas à preservação da normalidade e da autenticidade do pleito, o que justifica procedimentos próprios, mitigação do formalismo e ampliação dos poderes do juiz eleitoral. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal é admitida apenas diante de lacunas reais e desde que haja compatibilidade sistêmica e constitucional, sem descaracterizar o microssistema eleitoral. O texto examina, ainda, o papel central das tutelas provisórias no contexto eleitoral, especialmente as de urgência e de evidência, como instrumentos essenciais para enfrentar a tensão entre tempo e direito. Por fim, destaca-se a noção de prejuízo institucional como elemento estruturante da proteção jurisdicional eleitoral, voltada à defesa da democracia.
Palavras-chave: direito eleitoral; processo eleitoral; tutelas especiais de urgência.