Direito Penal

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Direito Processual Penal Eleitoral

2026

Data: 12 e 13 de agosto de 2026
Horário: 09h às 12h
Carga horária: 6h
Modalidade: EAD/Síncrona
Público Alvo: servidoras e servidores, magistradas e magistrados deste Tribunal.

Palestrante

Janiere Portela Leite Paes

Mestra em Segurança Pública (UFBA). Bacharela em Direito,. Especialista em Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. Coautora de obras de Direito Eleitoral. Servidora do TRE-BA. Membra da ABRADEP e da CNM.

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outubro 2026