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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Presidência nº 73/2024.