Resumo
A disseminação de desinformação nas eleições brasileiras tem se tornado um desafio crescente, especialmente com o uso de inteligência artificial (IA) para a criação de conteúdos manipulados. Durante as eleições de 2024, observou- se a proliferação de perfis fake, que utilizavam IA para fabricar e divulgar informações falsas sobre candidatos, interferindo no equilíbrio do pleito. Diante desse cenário, este estudo busca responder à seguinte questão: o uso de inteligência artificial por perfis fake pode ser identificado e responsabilizado pela Justiça Eleitoral? Como hipótese, considera-se que, embora a Resolução TSE nº 23.732/2024 traga inovações normativas para combater a propaganda eleitoral manipulada, a identificação dos responsáveis ainda enfrenta barreiras tecnológicas e processuais, dificultando a responsabilização efetiva dos disseminadores de desinformação. O objetivo principal da pesquisa é analisar os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na responsabilização por propaganda eleitoral manipulada, com ênfase no uso de inteligência artificial por perfis fake, identificando limitações normativas e possíveis aprimoramentos para a regulamentação e fiscalização dessas práticas. A metodologia adotada é a indutiva, partindo da observação dos casos reais ocorridos nas eleições de 2024 e examinando as normas vigentes. Com isso, busca-se contribuir para o debate sobre aprimoramento da legislação eleitoral e dos mecanismos de combate à desinformação.
Palavras-chave: desinformação; perfis fake; inteligência artificial; propaganda eleitoral; desafios para responsabilização de usuários.